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A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou, em 25 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2490/2026, que solicita ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclarecimentos e documentos sobre o Pregão Eletrônico nº 90056/2026. O certame prevê o registro de preços para a aquisição de 80 aceleradores lineares destinados ao tratamento de câncer, dos quais 50 têm compra garantida, no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (PERSUS II).
O requerimento questiona o andamento de uma diligência aberta no Grupo 01 do pregão e pendências de habilitação técnica e de compatibilidade do equipamento ofertado, identificadas em nota técnica e parecer técnico do Ministério da Saúde. Entre os pontos mencionados estão a desatualização do registro na Anvisa quanto ao fabricante legal, o vencimento, em 19 de agosto de 2026, da autorização perante a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para prestação de serviços de manutenção e a necessidade de comprovação da compatibilidade técnica dos equipamentos.
A parlamentar também pede informações sobre o Acordo de Compensação Tecnológica (ACT), incluindo eventual minuta e seu estágio de elaboração, além dos estudos que fundamentaram a exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional de cinco unidades, entre as 50 de compra garantida. O requerimento cita ainda certificações regulatórias e documentos de interoperabilidade, como o DICOM Conformance Statement e o HL7 Implementation Guide.
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A justificativa afirma que o acompanhamento busca verificar se a contratação de equipamentos médicos de alta complexidade observa os critérios de habilitação técnica e regulatória previstos na Lei nº 14.133/2021 e no instrumento convocatório. Segundo o registro da Câmara, a proposição foi apenas apresentada e não há deliberação posterior registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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