DNIT mantém ressarcimento de R$ 69,2 milhões e sanções contra consórcio
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou em 24 de agosto de 2026 despacho que negou o pedido de revisão apresentado pelo Consórcio ENCALSO-CTESA-SOBRENCO-CONCRESOLO e manteve integralmente as sanções aplicadas ao grupo.
O órgão informou que não foi demonstrada a existência de fato novo ou circunstância relevante que justificasse a inadequação das penalidades. Foram mantidos o ressarcimento ao erário de R$ 69.209.011,20, o impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, por 12 meses, e a multa de R$ 17.666.984,29 por descumprimento contratual, sujeita a atualização monetária.