Novo projeto regulamenta socorro e destino de animais atropelados em rodovias

Os deputados federais Delegado Bruno Lima (PODE/SP), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) apresentaram na Câmara, em 14 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3694/2026. A ementa propõe "instituir protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários". O texto completo do projeto ainda não foi disponibilizado, de modo que os procedimentos, órgãos responsáveis e eventuais penalidades só poderão ser detalhados após a publicação do corpo da proposição.

A iniciativa entra em uma pauta legislativa recentemente movimentada no tema. Em maio de 2026, a Câmara aprovou o substitutivo ao PL 466/2015 e a outras propostas que cria o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre — projeto que prevê passagens de fauna, sinalização, cercas e um cadastro nacional de acidentes com animais silvestres. Segundo a Câmara e reportagens da época, a estimativa é que cerca de 475 milhões de animais silvestres sejam atropelados por ano no Brasil. Leia mais em reportagem da CNN Brasil e na notícia publicada no portal da Câmara.