Moses Rodrigues apresenta projeto que condiciona vínculo de linhas à validação biométrica

O deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) apresentou, em 30 de setembro de 2026, o PL 5500/2026, que propõe alterar a Lei nº 10.703/2003 para exigir verificação de identidade por validação biométrica associada a documento oficial com foto. A proposta ainda consta apenas como apresentada, sem tramitação posterior registrada na Câmara.

Pelo texto, prestadoras só poderiam criar ou alterar a vinculação entre código de acesso, usuário e dispositivo após verificar a identidade. Para pessoas naturais, a validação biométrica deve confirmar a correspondência com o titular do documento. Para pessoas jurídicas, seria necessário confirmar sua existência legal, verificar biometricamente os representantes autorizados e comprovar a autorização.

O projeto também prevê que as prestadoras adotem soluções para prevenir fraudes na verificação, impedir a associação de uma mesma identidade a uma quantidade de códigos incompatível com o uso regular e permitir contestação de vínculos não autorizados. Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca dificultar fraudes como a clonagem de WhatsApp e o SIM swap, conhecido como sequestro de linha.

Para códigos de acesso já disponibilizados, a verificação teria de ocorrer em até 90 dias do início da vigência. Depois desse prazo, a prestadora deverá suspender o uso do código até que haja um usuário com identidade verificada, exceto para comunicações a serviços públicos de emergência. O projeto prevê que a lei entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial.