O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 13/2026 na Comissão Externa sobre a Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. O texto pede que o colegiado aprove e encaminhe à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, um pedido de informações, com base no art. 50, § 2º, da Constituição e no art. 116 do Regimento Interno da Câmara. O requerimento consta como pronto para pauta e ainda não foi votado.
O primeiro item é a série histórica completa das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100 nos últimos cinco anos, desagregada por Unidade da Federação, município, faixa etária, sexo, raça/cor e tipo de violação.
O deputado também quer saber a taxa de encaminhamento efetivo das denúncias aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, Ministério Público e polícias), a taxa de retorno sobre o desfecho e o tempo médio entre o registro da denúncia e o primeiro atendimento à vítima.
Outro item é o demonstrativo orçamentário e de execução da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) em 2024, 2025 e 2026. O último pede o estágio de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com metas, indicadores e órgãos responsáveis.
Na justificativa, o autor cita dado oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: aumento de 49,48% nas violações sexuais infantojuvenis registradas no Disque 100 entre janeiro e abril de 2026, em comparação ao mesmo período de 2025. Segundo ele, é preciso identificar se o aumento decorre de maior subnotificação anterior, de aumento real da violência ou de melhoria no acesso ao canal de denúncia. Também quer avaliar se a estrutura orçamentária e de pessoal da Ouvidoria e da SNDCA é compatível com a demanda.