O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 24/2026, que pede uma audiência pública na Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara. O pedido aguarda deliberação do colegiado e não houve votação.
O objetivo é apurar uma denúncia pública feita por Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Segundo o texto, ela divulgou em vídeo nas redes sociais a existência de uma plataforma digital dedicada ao compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
O próprio requerimento ressalva que, até sua elaboração, a Comissão Externa não conseguiu confirmar por fontes independentes os detalhes técnicos da denúncia. Para o autor, isso reforça a necessidade de ouvir formalmente a denunciante, junto com as autoridades de persecução penal e os órgãos técnicos.
A audiência também deve esclarecer as medidas já adotadas ou cabíveis diante da denúncia. Rodolfo sugere convidar a denunciante, representantes da Polícia Federal (unidade de combate a crimes cibernéticos), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da SaferNet Brasil e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de especialista em direito penal e direito digital, sem prejuízo de outros nomes que a Comissão julgar pertinentes.
O requerimento propõe ainda debater o aprimoramento da legislação penal e processual para permitir a apuração célere e efetiva desse tipo de denúncia. Na justificação, o deputado afirma que, se os fatos forem confirmados, o caso se somaria a evidências já reunidas pela Comissão, como o relatório "Disrupting Harm in Brazil" e operações policiais contra material de abuso sexual infantil, sobre a insuficiência dos instrumentos para apurar e responsabilizar plataformas e indivíduos, inclusive à luz da Lei 15.211/2025 (ECA Digital).