O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 18/2026, que pede informações ao ministro da Educação sobre a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes nas escolas. O texto ainda não foi votado: está pronto para pauta na Comissão Externa sobre a Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil.
Pelo texto, a comissão aprovaria o pedido e o encaminharia ao ministro, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O requerimento pede três informações: a cobertura do programa de educação para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, nos termos da Lei 13.431/2017 e da Lei 15.211/2025 (ECA Digital); o número de escolas da rede pública com protocolo formalizado de escuta protegida e fluxo de notificação às autoridades competentes; e o número de profissionais da educação capacitados em prevenção e identificação de violência sexual nos últimos três anos.
Na justificativa, o deputado afirma que a comissão foi instituída pela Câmara em maio de 2026, sob sua coordenação, para monitorar, fiscalizar e propor ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ele, a escola tem grande potencial de identificação precoce de casos, desde que os profissionais estejam capacitados e haja protocolos claros. Conhecer a cobertura desses programas, diz, é essencial para avaliar se a rede de ensino está preparada para esse papel.