O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 15/2026, que pede informações ao ministro da Saúde sobre a notificação de violência sexual contra crianças e adolescentes, a rede de atendimento e a Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.
O texto foi apresentado no âmbito da Comissão Externa sobre a Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Nele, o deputado pede que a própria comissão aprove e encaminhe o pedido ao ministro, com base no art. 50, § 2º, da Constituição e no art. 116 do Regimento Interno da Câmara. Segundo o registro da Câmara, o requerimento está pronto para pauta na comissão; não há votação registrada.
O primeiro item pede dados completos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) sobre a notificação compulsória desses casos, prevista na Lei 10.778/2003 e na Portaria GM/MS 1.271/2014. Os dados devem abranger os últimos dez anos e ser desagregados por Unidade da Federação, município, faixa etária, sexo, raça/cor e local de ocorrência.
O segundo item pede a cobertura municipal da notificação compulsória e o percentual de subnotificação estimado pelo Ministério. O terceiro trata do número de unidades de saúde habilitadas para profilaxia pós-exposição, contracepção de emergência e aborto em casos de violência sexual, com o tempo médio entre a violência e o atendimento. O quarto pede informações sobre a execução da Linha de Cuidado.
Na justificativa, o autor afirma que a comissão foi instituída em maio de 2026, sob sua coordenação, para monitorar e fiscalizar ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ele, o sistema de saúde é, com frequência, a primeira porta de entrada institucional das vítimas, e o conhecimento da série histórica do Sinan e da implementação da Linha de Cuidado é essencial para a comissão avaliar lacunas assistenciais.