O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) apresentou, em 28 de outubro de 2026, a Indicação 1650/2026, que sugere à Polícia Federal receber, examinar e avaliar o Ofício nº 44/2026 e a Nota Técnica IRIA nº 03/2026, do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA). O objetivo é verificar se há elementos que justifiquem providências investigativas dentro das atribuições legais da corporação.
Segundo a justificação, o IRIA enviou ao gabinete do deputado, pelo Ofício nº 44/2026, de 28 de outubro de 2026, a nota técnica intitulada "Integridade Algorítmica, Soberania Cognitiva e os Riscos à Legitimidade das Eleições Brasileiras de 2026". O documento apresenta questionamentos sobre o funcionamento dos sistemas da Meta Platforms durante o processo eleitoral.
A nota reúne informações sobre mecanismos de moderação e recomendação de conteúdos políticos, ferramentas de inteligência artificial, publicidade eleitoral e perfis com indicadores de possível automação. Traz 25 quesitos técnicos sobre a origem, a extensão e as possíveis consequências dos fatos relatados. Segundo o deputado, o próprio instituto distingue ocorrências documentadas, indícios e hipóteses que dependem de investigação independente.
Entre os pontos citados estão anúncios políticos com registros de pagamento no exterior, possíveis falhas na classificação de conteúdos, restrições automatizadas de publicações e redes de perfis com possível comportamento coordenado. O texto ressalta que a identificação de perfis com indicadores de automação, por si só, não comprova ilícito.
Pinato invoca o art. 144, § 1º, da Constituição, que atribui à Polícia Federal a apuração de infrações penais contra a ordem política e social. A indicação, segundo ele, busca que os fatos sejam examinados pela autoridade competente, sem antecipar conclusões sobre crimes, autoria ou responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas.