O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) apresentou, em 28 de outubro de 2026, o Requerimento 47/2026, que pede a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara. O tema é a integridade algorítmica, a publicidade político-eleitoral e os procedimentos de moderação de conteúdo nas plataformas digitais. O pedido tem como base o art. 255 do Regimento Interno da Câmara.
Na justificativa, o deputado cita a Nota Técnica IRIA nº 03/2026, do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA). Segundo o requerimento, um levantamento do NetLab/UFRJ identificou 1.613 anúncios político-eleitorais nas plataformas da Meta entre julho e setembro de 2026. As peças envolveram 187 anunciantes, cerca de R$ 2 milhões em gastos e 171,1 milhões de impressões. O estudo apontou anúncios ligados a páginas de identificação limitada e registros de pagamentos com origem no exterior.
Sobre a moderação, o texto afirma que, conforme informações prestadas pela Meta ao Ministério Público Federal, 206.910 itens foram bloqueados automaticamente entre 1º e 5 de outubro de 2026. O requerimento ressalta que a quantidade de bloqueios, isoladamente, não permite saber quantas decisões foram indevidas. Pede esclarecimentos sobre critérios, erros de classificação e mecanismos de recurso. Menciona ainda que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questionou a suficiência das justificativas para parte das restrições.
A nota técnica também registra mais de 33 mil contas, das quais cerca de 24% teriam apresentado indicadores de possível automação. O requerimento ressalva que o resultado depende dos critérios da amostra e da metodologia. Diz que a audiência deve examinar esses limites, sem presumir que todo perfil identificado seja automatizado ou esteja envolvido em atividade ilícita.
Pinato propõe a participação de representantes do IRIA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União, da Agência Nacional de Proteção de Dados, da UFRJ (por meio do NetLab), do Ministério da Defesa, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério Público Federal.