A deputada Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou, em 9 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5795/2026, que altera o Decreto-Lei 25/1937 e as leis 8.313/1991, 11.771/2008, 11.904/2009, 11.906/2009 e 12.343/2010. O objetivo é fortalecer a preservação, a valorização e a difusão da memória e do patrimônio cultural de grupos historicamente invisibilizados, especialmente as populações LGBTI+, negras e quilombolas. O projeto foi apenas apresentado e não teve tramitação posterior registrada.
A principal medida é a criação, no Decreto-Lei 25/1937 (lei do tombamento), do Inventário Nacional de Lugares de Memória das Populações LGBTI+. Ele serviria para identificar, documentar e difundir espaços, edificações, logradouros e territórios culturais de relevante significado histórico, cultural, social ou simbólico para essas populações.
Pelo texto, a inclusão no inventário poderia ocorrer de ofício, pelo órgão competente, ou por provocação de órgãos públicos, instituições culturais, universidades, organizações da sociedade civil ou qualquer cidadão. O procedimento deveria assegurar a participação das comunidades envolvidas e das organizações representativas, com contraditório quando houver repercussão sobre direitos de terceiros. A inclusão teria natureza declaratória e não produziria, por si só, os efeitos jurídicos do tombamento. O Executivo poderia regulamentar critérios e procedimentos.
O projeto também determina que, na identificação de bens materiais passíveis de proteção, sejam considerados os valores atribuídos por diferentes grupos, inclusive indígenas, quilombolas, afro-brasileiros e LGBTI+.
Na área de incentivos, a proposta acrescenta à Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) uma alínea para projetos de preservação, documentação, digitalização, pesquisa e difusão da memória dessas populações. Na Lei 11.771/2008, prevê o fomento a roteiros turísticos de memória e cultura LGBTI+, negra e quilombola.