A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados apresentou, em 9 de novembro de 2026, o parecer da comissão ao Projeto de Lei 690/2025. O documento, assinado pela presidenta do colegiado, deputada Erika Hilton, está datado de 4 de novembro de 2026.
Segundo o parecer, a comissão, em reunião extraordinária em 4 de novembro e por votação simbólica, opinou pela aprovação do projeto nos termos do parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim. O registro da Câmara não traz placar, pois a votação simbólica não tem contagem de votos.
Registraram presença 23 parlamentares, entre eles a presidenta, Erika Hilton, e a vice-presidenta, Laura Carneiro. Constam ainda Célia Xakriabá, Benedita da Silva, Erika Kokay e Fernanda Melchionna, entre outras.
De acordo com levantamento do projeto consultado em buscas na web, o PL 690/2025, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), altera a Lei 9.096/1995 para incluir a violência política de gênero como justa causa para desfiliação partidária.
O parecer não é uma decisão final: o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depende de votação no Plenário. O registro da Câmara não mostra nenhuma movimentação posterior do parecer.