A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.379/2025, com substitutivo, nos termos do parecer da relatora, deputada Maria Arraes. Segundo o parecer, a votação ocorreu em reunião extraordinária, por processo simbólico, em 4 de novembro de 2026. O documento não traz placar.
O parecer foi assinado pela presidenta da comissão, deputada Erika Hilton, e apresentado formalmente à Câmara em 9 de novembro de 2026, como Parecer de Comissão nº 1 da CMULHER ao PL 1379/2025. Até o momento, o registro da Câmara não mostra tramitação posterior.
A ata de presença lista parlamentares como Laura Carneiro (vice-presidenta), Carla Dickson, Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Benedita da Silva, Erika Kokay e a própria relatora, entre outras.
De acordo com a ficha de tramitação na Câmara, o projeto, da deputada Dayany Bittencourt, propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD). O substitutivo adotado pela comissão (SBT-A 1), apresentado no mesmo dia, substitui a carteira específica pela possibilidade de a pessoa diagnosticada com adenomiose pedir a inclusão dessa condição na Carteira de Identidade Nacional (CIN), com documentação comprobatória e consentimento expresso. A inclusão não garante benefícios automáticos, e a lei entraria em vigor 180 dias após a publicação. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.