A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados apresentou, em 9 de novembro de 2026, o Parecer n. 1 ao Projeto de Lei nº 3.976/2025. O documento registra que o colegiado opinou pela aprovação do projeto.
Segundo o texto, a decisão ocorreu em reunião extraordinária, por votação simbólica, nos termos do parecer da relatora, deputada Maria Arraes. O parecer é datado de 4 de novembro de 2026 e foi assinado eletronicamente pela presidenta da comissão, deputada Erika Hilton.
Registraram presença na reunião, entre outros, Erika Hilton (presidenta), Laura Carneiro (vice-presidenta), Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Benedita da Silva, Erika Kokay e a relatora Maria Arraes.
Por ser votação simbólica, não há placar registrado. O registro da Câmara mostra apenas a apresentação do parecer em 9 de novembro e nenhuma tramitação posterior. O projeto não foi aprovado em definitivo: o parecer é a posição da comissão, e a proposta ainda depende das demais etapas de análise.