A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros 11 parlamentares, entre eles Pedro Uczai (PT/SC), apresentaram em 19 de novembro de 2026 o Projeto de Lei 5914/2026, que institui o Fundo Soberano de Desenvolvimento Nacional (FSDN). O fundo teria natureza contábil e financeira e ficaria vinculado ao órgão federal responsável pela política econômica. Sua finalidade seria preservar, valorizar e mobilizar parcela do patrimônio público para apoiar, de forma estável e de longo prazo, o desenvolvimento do país.

O FSDN seria organizado em duas carteiras segregadas. A Carteira de Preservação Patrimonial e Estabilização cuidaria da preservação do patrimônio e da reserva de liquidez. Em condições excepcionais e com gatilhos objetivos, poderia fornecer recursos à outra carteira em períodos de retração econômica ou queda extraordinária de receitas. A Carteira de Financiamento do Desenvolvimento apoiaria investimentos estratégicos, por financiamentos reembolsáveis, participações em fundos e outros instrumentos.

Entre as áreas elegíveis estão infraestrutura, indústria, ciência e tecnologia, inteligência artificial e infraestrutura de dados, transição energética, bioeconomia, complexo econômico-industrial da saúde e integração territorial. As operações poderão ser feitas diretamente ou por meio do BNDES e de outras instituições financeiras públicas. A seleção dos projetos deverá demonstrar adicionalidade, ou seja, que o fundo viabiliza investimentos que o financiamento privado não faria adequadamente sozinho.

Os recursos viriam de dotações orçamentárias, dividendos de estatais, receitas patrimoniais, rendimentos do próprio fundo e outras fontes. Parcela de receitas extraordinárias da exploração de recursos naturais não renováveis, como petróleo, gás e minerais, só seria destinada ao fundo se lei específica assim definir; no caso de concessões e alienações de ativos, é preciso autorização legal e orçamentária. O texto veda a transferência automática de reservas internacionais ou de ativos do Banco Central e afirma que o fundo não cria receita automática nem autoriza despesa sem dotação.