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O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) protocolou o Projeto de Lei 5491/2026, que visa isentar profissionais de enfermagem das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do pagamento de anuidades aos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren).
A proposta estabelece que a isenção seja aplicada aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que exerçam a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares. Para garantir o benefício, o profissional deverá apresentar uma declaração expedida pela respectiva instituição militar.
Segundo a justificativa do autor, a medida busca corrigir uma disparidade de tratamento, uma vez que outras categorias de saúde militar, como médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos, já possuem isenção legal para as anuidades de seus conselhos. O projeto ressalta que a isenção não desobriga o militar de manter sua inscrição profissional ativa e de cumprir os requisitos de habilitação técnica.
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A medida não se aplica a militares que exerçam a enfermagem em atividade privada ou possuam vínculo profissional externo às atribuições militares. O texto prevê que o benefício seja válido independentemente do posto ou graduação do militar.
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