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O deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) protocolou a Indicação 1612/2026, que sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para garantir a continuidade do tratamento de pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio).
A proposta baseia-se em alertas da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) sobre a interrupção da comercialização do fármaco por decisão comercial do laboratório, prevista para dezembro de 2026. O parlamentar destaca que a substituição de medicamentos de uso contínuo exige cautela, pois mudanças na forma farmacêutica ou na concentração podem impactar a segurança do paciente.
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Além de acompanhar o caso específico do Depakote Sprinkle, a indicação propõe que o Ministério da Saúde e a Anvisa aperfeiçoem os mecanismos de monitoramento e comunicação. O objetivo é garantir que pacientes e profissionais de saúde sejam informados com antecedência sobre a descontinuação de outros medicamentos de difícil substituição, evitando riscos de desabastecimento e garantindo uma transição terapêutica segura.
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