O deputado Raimundo Santos (PSD/PA) apresentou na Câmara, em 9 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5794/2026, que trata de medidas emergenciais para enfrentar incêndios florestais, estiagem prolongada e crise de abastecimento de água no Pará. O projeto foi apenas protocolado e não teve tramitação posterior nem votação.
Pelo texto, as medidas valem para municípios paraenses atingidos por incêndios, estiagem ou comprometimento do abastecimento de água. Exige-se reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, ou comprovação técnica dos eventos e dos danos pelos órgãos competentes.
O projeto diz que a União poderá agir em caráter emergencial, em articulação com o estado e os municípios. As ações previstas incluem:
- reforçar a prevenção e o combate a incêndios, com brigadistas, equipamentos, veículos e aeronaves;
- ampliar a fiscalização ambiental e a apuração das causas, com órgãos de segurança pública, especialmente se houver indício de crime;
- garantir água potável por carros-pipa, embarcações, reservatórios móveis e sistemas de captação e tratamento;
- apoiar poços artesianos, sistemas comunitários e cisternas;
- monitorar a qualidade da água e a salinidade em rios, igarapés e poços.
Também há previsão de vigilância em saúde e assistência médica a populações expostas à fumaça, à água contaminada, à desidratação e ao calor. A proposta prevê ainda assistência emergencial a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, e apoio à recuperação ambiental, com reflorestamento, recuperação de nascentes e proteção de mananciais.
Agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais poderão receber apoio para retomar suas atividades. Esse apoio pode incluir assistência técnica, insumos, recuperação de estruturas produtivas e acesso a crédito, conforme critérios legais e orçamentários. As medidas devem priorizar as comunidades mais vulneráveis e dependem das disponibilidades orçamentárias. Valem enquanto persistirem as condições que as justificaram.