Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) apresenta PL que cria Política Nacional de Bebedouros Públicos

Em 10 de agosto de 2026, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) protocolou o Projeto de Lei 4964/2026, que propõe a instituição da Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos. Segundo a ementa da proposição, o objetivo é assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.

A proposta está apenas protocolada e não houve qualquer tramitação posterior, não tendo sido distribuída a comissões, votada, aprovada ou sancionada. Seu avanço dependerá da análise das comissões temáticas competentes da Câmara dos Deputados e da construção de consenso entre os parlamentares.

A iniciativa integra um movimento mais amplo de expansão do acesso à água potável em espaços públicos no Brasil. Em nível federal, tramita desde 2020 o PL 206/2020, que propõe obrigatoriedade de bebedouros em estabelecimentos públicos de grande fluxo de pessoas, como aeroportos, rodoviárias e estádios. Em dezembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.276/2025, que garante o acesso à água potável e saneamento básico em instituições de ensino públicas, segundo reportagem do Senado Federal. Em paralelo, estados e municípios vêm aprovando legislações próprias: Belo Horizonte, Campo Grande, Rio de Janeiro e São Paulo editaram normas recentes para instalação de bebedouros em praças, parques e áreas de grande circulação.

O PL 4964/2026, se aprovado e sancionado, buscaria articular essas iniciativas dispersas em um marco nacional, embora o texto detalhado da proposta ainda não tenha sido publicado ou debatido em comissão.