O deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB) apresentou, em 19 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5911/2026, que propõe criar o Registro Nacional de Identificação de Emergência de Motociclistas (RENIEM). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para facilitar o atendimento de emergência em sinistros de trânsito com motociclistas.

O registro seria administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e destinado ao cadastramento voluntário. Segundo o projeto, o motociclista poderá disponibilizar, de forma facultativa, nome completo e foto, data de nascimento, tipo sanguíneo, alergias, doenças preexistentes, deficiências, transtorno do espectro autista (TEA) e outras informações clínicas relevantes, além do contato de um responsável ou pessoa de confiança.

O cadastramento depende de autorização prévia e expressa do interessado, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). O próprio cadastrado poderá atualizar os dados a qualquer tempo. A exclusão ocorreria a pedido do cadastrado, em caso de falecimento ou em outras hipóteses justificadas previstas em regulamento.

A consulta às informações seria disponibilizada aos serviços de atendimento pré-hospitalar e de emergência, inclusive ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), observados requisitos de segurança da informação e de controle de acesso definidos em regulamento.

União, estados, Distrito Federal e municípios poderiam usar o registro em ações de incentivo à adesão, inclusive com distribuição de adesivos, pulseiras ou outros dispositivos com código QR vinculado ao cadastro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentaria procedimentos de cadastro, atualização e exclusão, interoperabilidade, autenticação e segurança.