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Em 10 de agosto de 2026, o deputado Missionário José Olimpio (PL/SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4963/2026, que institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo do programa é destinar recursos aos municípios para que adquiram e distribuam, sem custo às famílias, abafadores de ruído que reduzam a exposição sonora de indivíduos com TEA. A medida visa contribuir para a inclusão e o bem-estar de pessoas no espectro autista, grupo que frequentemente apresenta hipersensibilidade auditiva — reações intensas a sons que a maioria considera normais, como buzinas, sirenes e conversas em ambientes lotados, o que pode causar ansiedade, irritação e dificuldades de concentração em ambientes como escolas.
A proposição se soma ao marco legal existente sobre o tema. A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, já instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diretrizes como a intersetorialidade no atendimento e a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. O PL 4963/2026, se aprovado, criaria um programa específico voltado à distribuição de protetores auriculares dentro dessa estrutura.
Missionário José Olímpio, cujo nome civil é José Olímpio Silveira Moraes, retornou à Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 como suplente, assumindo a vaga do também deputado Eduardo Bolsonaro após a cassação do mandato deste, segundo reportagem da G1 publicada em 19 de março de 2025. É ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus e é conhecido por propor projetos de lei com forte conteúdo religioso.
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Até o momento, o projeto encontra-se apenas protocolado, sem designação de relator, parecer ou votação. Caso avance nas etapas subsequentes, exigirá orçamento específico e articulação entre as áreas de saúde, educação e assistência social dos entes federados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
