Deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) propõe PLP 166/2026 para regime de tributação no setor cultural, musical e de economia criativa
O deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 166/2026, que visa alterar a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025 para instituir um Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró‑Cultura). A apresentação ocorreu em 10 de junho de 2026 às 15:13.
O regime proposto prevê a criação de um sistema de tributação específica para atividades culturais, musicais e de economia criativa, permitindo que esses setores sejam tributados de forma diferenciada, o que pode facilitar a arrecadação e a alocação de recursos para investimentos nesses ramos.
Atualmente, a proposição está apenas protocolada; não houve designação de relator, nem avaliação em comissão, nem votação, mantendo-a em tramitação preliminar.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A iniciativa tem potencial de impactar consumidores e produtores ao alterar a forma como são cobrados impostos sobre produtos e serviços culturais, influenciando preços e a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento desses setores.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.