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Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ) protocolou o PL 3614/2026 na Mesa em 09/07/2026. O projeto cria a Política de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde, assegurando o acesso a pacientes com doenças graves.
A proposta estabelece que o atendimento paliativo seja oferecido a partir do diagnóstico de doença que ameaça a continuidade da vida, ampliando a rede de serviços de saúde para garantir conforto e qualidade de vida ao paciente e à família.
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Se aprovado, a medida trará mudanças nos protocolos de atenção à saúde, exigindo a capacitação de profissionais e a integração de equipes multidisciplinares nos hospitais e unidades básicas do SUS.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
