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O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) protocolou o Projeto de Lei 5344/2026, que visa instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+). A proposta busca alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir que centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão ofereçam suporte especializado a esse público.
O serviço proposto tem como objetivos acolher a demanda, prestar informações sobre documentos e procedimentos, orientar sobre serviços públicos e auxiliar idosos no uso de canais digitais de atendimento. O texto prevê que os servidores responsáveis recebam capacitação básica para promover a inclusão digital e o atendimento adequado.
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De acordo com a justificativa do parlamentar, a medida pretende evitar que a digitalização dos serviços públicos se torne uma barreira para a população idosa. O projeto estabelece que o serviço pode utilizar a estrutura já existente nos órgãos, sem a necessidade de criar novas unidades administrativas, e não substitui o direito ao atendimento preferencial já garantido por lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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