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O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) protocolou o Projeto de Lei 5342/2026, que propõe alterações na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). O objetivo é estabelecer diretrizes para que famílias de baixa renda que aumentem sua renda devido ao ingresso no mercado de trabalho tenham uma transição gradual da proteção social.
A proposta sugere que a gestão do Cadastro Único considere mecanismos para evitar a interrupção abrupta de benefícios quando um integrante da família consegue um emprego. Entre as medidas previstas estão a manutenção da família no Cadastro Único para avaliação da nova condição socioeconômica, a análise gradual dos efeitos da nova renda na elegibilidade e a orientação sobre quais programas sociais a família ainda poderá acessar.
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O texto destaca que o aumento da renda decorrente exclusivamente do trabalho não deve implicar a exclusão automática dos programas sociais, salvo se houver previsão legal contrária. A ideia é que a saída da vulnerabilidade seja acompanhada pelo Estado, garantindo que a conquista da autonomia econômica não resulte em uma perda inesperada de toda a rede de proteção social.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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