O deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou em 28 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação 2838/2026, dirigido ao Ministro de Estado da Saúde. O texto pede esclarecimentos e documentação sobre a atuação do ministério na coordenação, no financiamento, no monitoramento e na avaliação das ações e serviços públicos de saúde, de 1º de janeiro de 2023 até a data mais recente com informações disponíveis. O requerimento só foi protocolado: não há tramitação posterior nem votação registrada.
O pedido tem 20 perguntas, divididas em cinco eixos: resultados assistenciais e execução orçamentária; transferências federais, pactuação e prestação de contas; judicialização; contratualização e entrega de serviços hospitalares; e sustentabilidade financeira e controle de custos. Pede-se que as informações separem os recursos executados diretamente pelo ministério daqueles transferidos a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
No eixo da judicialização, o deputado pergunta pela despesa federal anual com demandas judiciais de saúde desde 2023. Também pede os valores gastos com medicamentos, produtos e insumos comprados para cumprir decisões judiciais que não foram usados no prazo de validade, foram devolvidos, descartados ou tiveram outro destino. Questiona ainda a situação do Sistema de Demanda Judicial (SDJUD) e as providências tomadas com a Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça.
A justificativa cita a Lista de Alto Risco do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024. Segundo o texto, entre 2019 e 2023 a União gastou em média cerca de R$ 1,6 bilhão por ano com demandas judiciais, com valores que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2019 para R$ 2,24 bilhões em 2023. O requerimento ressalva que a judicialização tem causas diversas e que não é adequado atribuí-la a uma única causa.