O deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou, em 28 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2836/2026, dirigido ao Ministro de Estado da Previdência Social. O pedido pede esclarecimentos documentados sobre a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários, com ênfase na atuação do INSS, de 1º de janeiro de 2023 até a data mais recente com dados disponíveis. A proposição foi apenas protocolada e não tem tramitação posterior registrada. Requerimentos de informação não têm força de lei.
O texto reúne 20 perguntas em cinco eixos. No primeiro, sobre capacidade de atendimento, pede a evolução mensal do estoque de requerimentos, os tempos médio, mediano e do percentil 90 de decisão e o número de pedidos parados há mais de 45, 90, 180 e 365 dias. Pede ainda os dados primários e a metodologia da divulgação do INSS de 27 de outubro de 2026, segundo a qual o tempo médio de espera por decisão chegou a 24 dias, depois de 50 dias em maio.
O segundo eixo trata da qualidade das decisões. O deputado pergunta pelos resultados do Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD) e pelas providências após o Acórdão 2.207/2026 do Plenário do TCU. Segundo o requerimento, o acórdão registrou ICRD de 83,8% ao final de 2025, abaixo da meta de 90,8%. Também pede quantos indeferimentos foram revertidos por revisão administrativa, recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, decisão judicial ou reanálise do INSS.
O terceiro eixo cobre força de trabalho e tecnologia: servidores efetivos, cargos vagos, afastamentos e aposentadorias desde 2022, além de providências para reduzir a dependência de mutirões e pagamentos extraordinários por produtividade. Pede também os contratos com a Dataprev, com valores empenhados, liquidados e pagos, e o percentual de requerimentos concluídos automaticamente, com a taxa de revisão dessas decisões.