Deputado Jorge Araújo (PP/BA) apresenta PL 3622/2026 que cria incentivo ao trabalho formal no Bolsa Família
Em 9 de julho de 2026, o deputado Jorge Araújo (PP/BA) protocolou o Projeto de Lei 3622/2026, que altera a Lei nº 14.601/2023 para instituir regra de incentivo ao trabalho formal no âmbito do Programa Bolsa Família.
A proposta pretende estimular os beneficiários do Bolsa Família a formalizar suas atividades laborais, vinculando a manutenção ou ampliação do benefício à comprovação de emprego formal. Essa medida pode ampliar a renda das famílias, reduzir a informalidade e gerar maior arrecadação de contribuições sociais.
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Até o momento, o PL encontra‑se apenas apresentado na Mesa da Câmara, sem designação de relator ou votação em comissão. Seu avanço dependerá de análise nas comissões pertinentes e eventual deliberação em plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)