O deputado Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou, em 10 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5814/2026, que altera o artigo 5º da Lei nº 13.185/2015 para tornar obrigatórios procedimentos de prevenção e enfrentamento à intimidação sistemática (bullying) em estabelecimentos de ensino. A proposta foi apenas protocolada e não teve tramitação posterior registrada na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, ao tomar conhecimento de um caso, a escola deve registrar a ocorrência e apurar os fatos, ouvindo individualmente os envolvidos e, quando necessário, testemunhas; comunicar os pais ou responsáveis; adotar medidas imediatas de proteção à vítima; e acompanhar o caso até as agressões cessarem. Também deve elaborar um plano individualizado de intervenção, com a participação de profissional de psicologia e da equipe multiprofissional da instituição, quando houver.
Os estudantes agressores deverão passar por medidas educativas e disciplinares proporcionais à gravidade e à recorrência da conduta. Entre elas estão advertência formal com comunicação aos pais, participação obrigatória em programas de conscientização, avaliação psicológica, acompanhamento individualizado e, quando adequada à reparação dos danos, retratação pública. A retratação deve respeitar a idade e o estágio de desenvolvimento do estudante, e o texto veda qualquer exposição vexatória ou humilhante da vítima ou do agressor.
A vítima terá direito a atendimento psicológico gratuito, quando necessário em razão das agressões. Ele deve começar em prazo compatível com a necessidade e durar o período indicado pelo profissional, sem ser condicionado à transferência da vítima ou à renúncia de direitos. Nas escolas privadas, o custo será integralmente da instituição, com profissional escolhido pela família, por pagamento direto ou reembolso integral, sem exigir adiantamento. Nas públicas, o ente mantenedor deve assegurar o atendimento, diretamente ou pela rede pública de saúde.