O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 9/2026, que pede à Comissão Externa sobre a Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil a aprovação de um pedido de informações ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O tema são os mecanismos de cooperação consular e diplomática usados para identificar, verificar e comunicar a localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. O requerimento se baseia no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara. Ele consta como pronto para pauta no colegiado e não foi votado.

O texto contém cinco perguntas. A primeira trata do papel do Itamaraty e da rede consular na verificação de identidade de crianças brasileiras eventualmente localizadas em operações de autoridades estrangeiras, como a que resgatou 163 crianças na Flórida. A segunda pergunta se o consulado ou a embaixada competente foi formalmente acionado para verificar a presença de brasileiras entre as resgatadas e, em caso positivo, com que resultado.

A terceira questiona se existe protocolo formal de comunicação entre o Itamaraty e as autoridades de segurança pública brasileiras (Polícia Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública) em casos de crianças desaparecidas com possível deslocamento internacional, como o de Ágatha Isabelly e Allan Michael. A quarta pede o procedimento consular previsto para repatriar criança ou adolescente brasileiro identificado no exterior em situação de risco, exploração ou tráfico de pessoas.

A quinta pergunta quantos pedidos de cooperação para localizar crianças e adolescentes brasileiros no exterior o ministério recebeu ou formulou nos últimos cinco anos e qual o tempo médio de resposta.

Na justificação, o deputado relata que Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, desapareceram em 4 de janeiro de 2026 no Quilombo São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal (MA). Segundo o texto, mais de mil agentes públicos participaram das buscas entre 9 e 23 de janeiro, e nenhum suspeito foi formalmente indiciado.