O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 12/2026, que pede à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil que acione a Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a federalização das investigações sobre o desaparecimento de Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos. O requerimento não foi votado; consta como pronto para pauta na comissão.
As crianças desapareceram em 4 de janeiro de 2026, no Quilombo São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal (MA), quando brincavam em área de mata com um primo de 8 anos, depois localizado com vida. Segundo a justificativa, entre 9 e 23 de janeiro mais de mil agentes públicos, incluindo Exército, Marinha e Corpo de Bombeiros, participaram das buscas, sem esclarecer o paradeiro dos irmãos.
O primeiro pedido é que a comissão ofície a PGR para avaliar a instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), previsto no art. 109, § 5º, da Constituição, que permite levar casos de grave violação de direitos humanos à Justiça Federal. O texto reconhece que só o Procurador-Geral da República pode suscitar o incidente, perante o Superior Tribunal de Justiça, e defende que a comissão o subsidie com informações e acompanhe politicamente o caso.
Como argumentos, o autor cita os mais de oito meses sem solução e sem indiciamento de suspeitos, além da repercussão da operação "Operation Statewide Shield", nos Estados Unidos, que resgatou 163 crianças na Flórida em setembro de 2026. O próprio texto registra que autoridades brasileiras informaram, em 9 de setembro, não haver indícios de que os irmãos estivessem entre as crianças localizadas, hipótese que chama de descartada.
Os demais pedidos são: oficiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal sobre eventual apoio técnico à investigação estadual e o pedido de inclusão das crianças na Lista Amarela da Interpol; oficiar o Ministério das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática, inclusive a verificação das crianças resgatadas nos EUA; e realizar diligência, audiência pública ou reunião técnica no Maranhão, com família, Ministérios Públicos estadual e federal, Polícia Civil e Polícia Federal.