O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 21/2026, que pede a realização de audiência pública na Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara. O tema são as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Pará. O requerimento ainda não foi votado: consta como pronto para pauta na comissão.
Segundo o texto, a audiência deve apurar o estágio das denúncias associadas à economia extrativista e ribeirinha da ilha. Deve examinar tanto a gravidade dos relatos quanto as controvérsias públicas sobre a real extensão do problema, e identificar as ações de proteção, investigação e responsabilização em curso nas esferas estadual e federal.
O autor sugere convidar, sem prejuízo de outros nomes que a comissão considere pertinentes:
- representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará;
- representante de Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) com atuação no Marajó;
- representante do Ministério Público do Estado do Pará (Promotoria da Infância e Juventude);
- representante da Procuradoria da República no Pará;
- Conselho Tutelar de município da ilha;
- representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará;
- representante de organização da sociedade civil com atuação na região.
Na justificativa, o deputado afirma que a ilha é alvo de denúncias recorrentes, associadas por relatos jornalísticos e de organizações da sociedade civil à vulnerabilidade socioeconômica e à presença de embarcações e atividades extrativistas. Diz que, em 2025, senadores visitaram a região para apurar denúncias de desaparecimento de crianças e tráfico de pessoas, e que parlamentares da Câmara chegaram a propor uma CPI sobre o tema.