O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 22/2026, que pede a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. O objetivo é apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Amapá, inclusive em áreas de garimpo. O pedido tem base no art. 255 e seguintes do Regimento Interno e no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição.
Segundo o requerimento, o debate deve compreender a atuação da Polícia Civil do Amapá na Operação Iuvenis e em suas sucessivas fases, a relação entre a expansão do garimpo ilegal na Amazônia e o aumento da exploração sexual de menores no estado, e as medidas de proteção, repressão e responsabilização em curso.
Na justificação, o deputado lembra que a Polícia Civil deflagrou, em abril de 2026, a segunda fase da operação, que cumpriu nove mandados de busca e apreensão e fez prisões em flagrante em Macapá e Santana. Ela é desdobramento da primeira fase, realizada ao final de 2024. Ele afirma que o Amapá é reiteradamente destacado, inclusive em datas nacionais de combate à exploração sexual infantojuvenil, pelo elevado número de casos.
O texto cita relatórios de organizações da sociedade civil que associam esse cenário à expansão do garimpo ilegal, que atrai fluxo populacional e econômico para áreas de difícil acesso e fiscalização e amplia a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Sugere-se convidar, sem prejuízo de outros nomes que a comissão considere pertinentes, representantes da Secretaria de Segurança Pública do Amapá, da Polícia Civil responsável pela operação, do Ministério Público estadual, da Superintendência da Polícia Federal no Amapá, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e de organização da sociedade civil com atuação na Amazônia.