O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou em 13 de outubro de 2026 o Requerimento 7/2026, na Comissão Externa sobre a Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. O texto pede que o colegiado aprove o envio de um pedido de informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O requerimento ainda não foi votado: consta como pronto para pauta na comissão.
O pedido, com base no art. 50, § 2º, da Constituição, quer saber quais protocolos, fluxos e prazos os órgãos federais de segurança pública usam para identificar, confirmar e comunicar a localização de crianças e adolescentes brasileiros desaparecidos encontrados fora do país, isoladamente ou em operações de autoridades estrangeiras.
São seis perguntas. Elas tratam dos protocolos de verificação de identidade, do prazo para comunicar às famílias e à polícia o resultado, positivo ou de descarte, e da integração entre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e organismos como a Interpol. Também perguntam quantos casos foram localizados no exterior nos últimos cinco anos, qual o tempo médio entre a localização e a comunicação formal, e se há proposta de aprimorar os protocolos, inclusive com prazos padronizados de resposta.
Uma das perguntas trata do caso de Ágatha Isabelly (6 anos) e Allan Michael (4 anos), desaparecidos em 4 de janeiro de 2026 no Quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal (MA). O deputado quer saber qual procedimento a Polícia Federal adotou para verificar eventual vínculo deles com as 163 crianças resgatadas na operação "Operation Statewide Shield", na Flórida (EUA), e quando e como o resultado foi comunicado à família.
Na justificação, o deputado afirma que mais de mil agentes públicos participaram das buscas entre 9 e 23 de janeiro e que nenhum suspeito foi formalmente indiciado. Diz ainda que autoridades brasileiras informaram, em 9 de setembro de 2026, não haver indícios de que os irmãos estivessem entre as crianças localizadas nos EUA, e que a PF foi acionada para pedir a inclusão deles na Lista Amarela da Interpol. Segundo o autor, faltam informações públicas claras sobre como o Estado verifica e comunica esses casos, e as respostas servirão para eventual iniciativa legislativa.