O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento 11/2026. O texto pede que a Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil encaminhe ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um apelo para que o ministério faça gestões junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é avaliar a federalização das investigações do desaparecimento de Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos. O requerimento está pronto para pauta na comissão e não foi votado.
Segundo o texto, as crianças desapareceram em 4 de janeiro de 2026 no Quilombo São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal (MA). Brincavam em área de mata com um primo de 8 anos, depois localizado com vida. Entre 9 e 23 de janeiro, mais de mil agentes públicos, incluindo Exército, Marinha, Corpo de Bombeiros e equipes especializadas, participaram das buscas, sem que o paradeiro dos irmãos fosse esclarecido.
A justificativa afirma que, passados mais de oito meses, nenhum suspeito foi formalmente indiciado. Cita ainda a operação de autoridades dos Estados Unidos que resgatou 163 crianças na Flórida, em setembro de 2026. Autoridades brasileiras informaram em 9 de setembro que não havia indícios de que os irmãos estivessem entre elas. A Polícia Federal foi acionada para pedir a inclusão dos dois na Lista Amarela da Interpol, depois de a organização oferecer apoio à família em 8 de setembro.
O mecanismo proposto é o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), previsto no art. 109, § 5º, da Constituição, para levar à Justiça Federal a condução das investigações. O requerimento reconhece que a provocação cabe privativamente ao Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça. Segundo o autor, cabe ao Legislativo e ao Executivo, por representações e gestões políticas, subsidiar e estimular essa avaliação em casos de manifesta relevância nacional.