O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Requerimento nº 10/2026, que pede à Comissão Externa sobre a Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil a aprovação de um pedido de informações ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O tema é a eventual atuação diplomática e consular do Itamaraty no caso do desaparecimento de crianças brasileiras e na operação "Operation Statewide Shield", realizada nos Estados Unidos. O requerimento está pronto para pauta na comissão e não há votação registrada.
Segundo o texto, a operação resultou no resgate de 163 crianças na Flórida. O pedido, fundamentado no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara, traz quatro perguntas.
A primeira questiona se o Ministério das Relações Exteriores ou a rede consular brasileira nos EUA foram acionados, formal ou informalmente, por casos de crianças brasileiras, inclusive para verificação junto às autoridades responsáveis pela operação. A segunda pergunta se há comunicação oficial americana, por via diplomática, sobre a nacionalidade das 163 crianças e, se houver, quantas foram identificadas como brasileiras e qual o procedimento de notificação às famílias e à Justiça Federal.
A terceira pede o protocolo do Itamaraty para casos em que se suspeita que crianças brasileiras desaparecidas tenham sido levadas ao exterior, incluindo o eventual acionamento da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. A quarta indaga se há articulação com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou com autoridades americanas sobre crianças brasileiras que possam estar em território norte-americano.
Na justificação, o deputado cita o caso de Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, que desapareceram em 4 de janeiro de 2026 no Quilombo São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal (MA), quando brincavam numa área de mata com um primo de 8 anos, depois encontrado com vida. Entre 9 e 23 de janeiro, mais de mil agentes públicos participaram das buscas. Segundo o autor, passados mais de oito meses, nenhum suspeito foi formalmente indiciado.