O deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 3442/2026. A proposição dispõe sobre a realização da "Campanha Aniversário na Escola" nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.
De acordo com a ementa, a iniciativa prevê a organização de atividades comemorativas dos aniversários dos alunos na escola. O texto ainda não está disponível para consulta pública e a proposta não avançou em nenhuma fase de tramitação: permanece apenas protocolada perante a Mesa da Câmara, sem pareceres, deliberações ou votação.
A tramitação de um projeto de lei começa com a apresentação e segue para análise das comissões permanentes antes de ir ao Plenário. Aprovação, rejeição ou modificações só ocorrem após esse trâmite. Evair Vieira de Melo cumpre seu terceiro mandato na Câmara e é filiado ao Republicanos desde abril de 2026, segundo informações de perfil na página oficial da Câmara e de seu partido.