Deputado Coronel Meira (PL/PE) propõe PL para monitorar saúde ocupacional e vitimização de agentes de segurança pública

O deputado federal Coronel Meira (PL/PE) protocolou em 10 de agosto de 2026 o Projeto de Lei 4959/2026, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social. A proposta institui também o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico, voltado à coleta sistemática de informações sobre incidentes graves e à análise dos fatores que contribuíram para eles.

A Lei nº 13.675/2018, alvo da alteração proposta, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), disciplinando a organização e o funcionamento integrado dos órgãos de segurança da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Coronel Meira, cujo nome civil é Luiz de França e Silva Meira, é policial militar e exerce o mandato de deputado federal desde fevereiro de 2023, eleito em 2022 com 78.941 votos. Segundo sua página oficial na Câmara dos Deputados, integra a 57ª legislatura (2023-2027).

O PL 4959/2026 encontra-se apenas apresentado e protocolado na Mesa da Câmara, sem tramitação posterior registrada. Não há ainda designação de relator, despacho para comissões ou qualquer deliberação sobre o mérito. Trata-se, portanto, de uma proposição em estágio inicial, sujeita a todas as etapas ordinárias do processo legislativo antes de qualquer votação.

Para avançar, o projeto precisará ser distribuído a uma ou mais comissões temáticas, receber parecer de relator designado e, sucessivamente, ser submetido a deliberação no plenário da Câmara e, se aprovado, ao Senado.