O deputado Cezinha de Madureira (PL/SP) apresentou, em 9 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5796/2026, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para permitir a remição de pena por doação voluntária de sangue. A proposta foi apenas protocolada na Câmara dos Deputados e não tem tramitação posterior registrada.
Pelo texto, o condenado por qualquer infração penal, em regime fechado, semiaberto ou aberto, poderia remir parte do tempo de pena doando sangue, desde que comprovada sua aptidão clínica e laboratorial, conforme as normas de segurança transfusional do Ministério da Saúde. Cada doação valeria 3 dias de pena. Seria vedada a doação por quem tenha doença, infecção ou condição clínica que impeça a doação.
O projeto limita as doações a 4 por ano para homens e 3 por ano para mulheres. A remição dependeria de documento expedido por serviço de hemoterapia habilitado e seria declarada pelo juiz da execução penal. Para quem cumpre pena em regime aberto ou semiaberto, ou está em liberdade condicional, a proposta prevê remição também do período de prova.
A concessão do benefício ficaria condicionada à identificação do perfil genético do condenado e à sua inclusão no banco de dados sigiloso de perfis genéticos previsto na Lei de Execução Penal. A amostra só poderia ser usada para identificação do perfil genético e para a doação, e o texto não autoriza a fenotipagem genética.
Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa não pretende conceder benefícios à população carcerária nem flexibilizar penas. Segundo ele, a medida ajudaria a reduzir a escassez de sangue nos hemocentros e ampliaria a capacidade investigativa das forças policiais, já que o banco de dados genéticos hoje se restringe aos presos em regime fechado. O texto entraria em vigor na data de sua publicação.