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Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou nesta quinta‑feira, 9 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3615/2026, que altera o § 11 do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital do ensino fundamental e médio.
A mudança propõe que escolas públicas e privadas considerem o uso de IA como parte integrante das estratégias de ensino digital, visando preparar estudantes para tecnologias emergentes e ampliar competências digitais.
Caso seja aprovado, a alteração exigirá a revisão de planos de ensino, capacitação de professores e possível aquisição de recursos tecnológicos, impactando diretamente estudantes, educadores e gestores escolares em todo o país.
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Até o momento, o projeto segue apenas protocolado na Mesa da Câmara, sem designação de relator ou votação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
