Deputado apresenta projeto que obriga identificação e rastreabilidade de ocupação de postes de energia por telecom

O deputado Glaycon Franco (PSDB/MG) protocolou nesta quinta-feira (9/7/2026) o Projeto de Lei nº 3629/2026, que dispõe sobre a identificação física e a rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.

A proposição, ainda em estágio inicial, prevê que as ocupações dos postes sejam identificadas e acompanhadas ao longo do tempo. A ideia é facilitar a gestão do uso dessas estruturas, contribuir para a segurança das redes e ajudar a combater instalações irregulares. O texto completo do projeto ainda não foi analisado em comissão, e nenhuma votação, aprovação, rejeição ou sanção foi registrada.