Deputado apresenta projeto que obriga identificação e rastreabilidade de ocupação de postes de energia por telecom

O deputado Glaycon Franco (PSDB/MG) protocolou nesta quinta-feira (9/7/2026) o Projeto de Lei nº 3629/2026, que dispõe sobre a identificação física e a rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.

A proposição, ainda em estágio inicial, prevê que as ocupações dos postes sejam identificadas e acompanhadas ao longo do tempo. A ideia é facilitar a gestão do uso dessas estruturas, contribuir para a segurança das redes e ajudar a combater instalações irregulares. O texto completo do projeto ainda não foi analisado em comissão, e nenhuma votação, aprovação, rejeição ou sanção foi registrada.

O tema é objeto de regulamentação conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A principal norma em vigor é a Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4, de 16 de dezembro de 2014, que estabelece regras para o compartilhamento e ocupação dos postes. Em 2 de dezembro de 2025, a ANEEL aprovou uma proposta de nova resolução conjunta para substituir a de 2014, que segue para validação final da Anatel, segundo nota publicada pelo governo federal. O texto prevê, entre outros pontos, Planos de Regularização de Postes Prioritários para tratar irregularidades.