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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2598/2026, que solicita dados ao Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária do Consumo. O pedido busca esclarecimentos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil acerca dos efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislações complementares sobre a atividade agropecuária.
A justificativa do parlamentar foca na necessidade de compreender o número de produtores rurais que serão obrigados ao regime da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o texto, produtores com faturamento entre os anos de 2024 e 2025 acima de R$ 3,6 milhões devem ser afetados pelas novas regras de tributação sobre o consumo.
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Entre os questionamentos enviados ao Ministro da Fazenda, constam pedidos de dados detalhados por Unidade da Federação sobre o número de contribuintes e a receita bruta da atividade rural nos últimos cinco anos. O requerimento também solicita informações sobre faixas de renda específicas, incluindo produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões e acima de R$ 100 milhões, além de questionar o percentual atual de divergência em documentos fiscais quanto à alíquota de teste da CBS.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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