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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) protocolou o Projeto de Lei 5335/2026, que visa conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis localizados em áreas atingidas por estado de calamidade pública. Para que o benefício seja aplicado, o estado de calamidade deve ser decretado pelo município e reconhecido pelo Governo Federal.
A proposta altera a Lei nº 9.393/1996 e estabelece que a isenção deve ser direcionada a propriedades que comprovem prejuízos substanciais à atividade agropecuária, como a frustração de safras, perda de produção ou destruição de pastagens. O benefício incidiria sobre o exercício imediatamente posterior ao ano em que ocorreu o evento climático ou desastre.
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Segundo a justificativa do parlamentar, a medida busca oferecer um alívio financeiro ao produtor rural no momento de maior fragilidade econômica, permitindo que os recursos sejam utilizados na recuperação da capacidade produtiva. O projeto prevê que o contribuinte deve indicar a hipótese de isenção diretamente na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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