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A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5336/2026, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei nº 11.445/2007 para tratar da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada de espaços públicos e equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento.
A proposta inclui, entre as diretrizes da política urbana, a prevenção e a pronta correção de riscos relacionados a tampas, grelhas, bueiros, caixas de inspeção, galerias, poços de visita e outros acessos a redes subterrâneas. Também prevê que os entes federativos identifiquem os responsáveis pela implantação, operação e manutenção desses equipamentos, enquanto os responsáveis adotariam medidas de inspeção, conservação, sinalização e correção de situações de risco à integridade física das pessoas.
O texto estabelece ainda que a instalação, a substituição ou a requalificação de equipamentos de acesso a redes subterrâneas observe as normas técnicas aplicáveis e, quando cabível, preveja mecanismos de fixação, travamento ou proteção contra remoção não autorizada. Na área de saneamento, o projeto acrescenta a previsão de medidas de segurança, manutenção preventiva e redução de riscos nos equipamentos e estruturas integrantes dos serviços.
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A proposição está apenas apresentada na Câmara dos Deputados e não tem votação registrada. Se aprovada e sancionada, a lei entraria em vigor na data de sua publicação, conforme o texto apresentado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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