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A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 23 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5450/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta aperfeiçoa as diretrizes para a produção de estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações sobre a violência contra crianças e adolescentes.
O texto inclui expressamente entre os objetos dessas pesquisas as diferentes formas de violência “praticadas ou facilitadas em ambientes digitais”. A redação proposta também prevê o levantamento de causas, fatores de risco e de proteção, características, frequência, consequências e formas de prevenção e enfrentamento, além da sistematização de dados nacionalmente unificados e da avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
Segundo a justificativa, a iniciativa pretende incorporar a dimensão digital da violência às políticas públicas de proteção e ampliar a base científica para sua formulação, avaliação e aperfeiçoamento. O texto também menciona a possibilidade de estimular estudos interdisciplinares sobre o tema.
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A proposição está em fase de apresentação na Câmara dos Deputados. O registro oficial consultado não aponta votação ou outra tramitação posterior.
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