Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) apresenta PL 3027/2026 que extingue o Fator Previdenciário
A Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) protocolou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3027/2026, que propõe extinguir o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876/1999.
A medida visa eliminar o coeficiente que reduz o valor dos benefícios de aposentadoria, o que pode elevar o montante pago aos segurados. Caso seja aprovado, o cálculo da aposentadoria deixará de considerar a expectativa de vida, alterando a forma de cálculo adotada atualmente.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada, sem registro de deliberação, designação de relator ou votação em comissão ou no plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.