Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) apresenta PL 3026/2026 que proíbe contratação de pessoa jurídica em atividades‑fim
Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3026/2026 na Mesa em 10 de junho de 2026, às 15h23. O texto propõe vedar a contratação de pessoas jurídicas para a execução de atividades‑fim nas empresas públicas e privadas, bem como nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelecendo ainda a presunção de vínculo empregatício.
Se aprovado, a medida impediria a terceirização de funções essenciais, obrigando a contratação direta de trabalhadores como empregados. Isso pode ampliar a proteção trabalhista, garantir maior controle de qualidade dos serviços e reduzir a informalidade nas áreas citadas.
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A proposição encontra‑se apenas protocolada, sem designação de relator ou parecer. Seu prosseguimento dependerá da análise nas comissões competentes e de eventual votação no plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.