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A deputada Flávia Morais (MDB/GO) apresentou nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4777/2026, que institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto foi protocolado na Mesa da Câmara e ainda não tramitou nem foi submetido a qualquer deliberação. Sua ementa prevê a criação de um programa de rastreamento organizado e atenção ao câncer de tireoide no SUS, voltado à detecção precoce da doença. Como todo projeto de lei, a proposta precisará passar por análise de comissões temáticas e votação em plenário antes de seguir para sanção presidencial.
O câncer de tireoide é um dos tumores mais frequentes entre mulheres no Brasil. Segundo dados do INCA, o triênio 2026-2028 projeta 16.450 novos diagnósticos anuais da doença, sendo 13.310 em mulheres e 3.140 em homens — proporção de aproximadamente quatro casos femininos para cada masculino. Em 2023, foram registrados 988 óbitos por câncer de tireoide no país, conforme o Atlas de Mortalidade por Câncer do INCA. O aumento no número de diagnósticos tem sido atribuído, em parte, à maior realização de exames como a ultrassonografia de pescoço.
A proposta se soma a uma agenda legislativa recente na área. A Lei nº 14.758/2023, sancionada em dezembro daquele ano, já instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, com diretrizes para rastreamento, detecção precoce e cuidado integral, incluindo prevenção, tratamento e reabilitação. A lei entrou em vigor em junho de 2024 e prevê ainda tramitação prioritária para a incorporação de novas tecnologias oncológicas no sistema público.
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Flávia Morais ingressou no MDB em abril de 2026, após 16 anos no PDT. Na Câmara, tem atuação recorrente em temas de saúde — foi relatora do PL 2513/23, que visa ampliar fontes de financiamento para a oncologia no país.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
