Codevasf mantém multa de R$ 1,19 mi, suspensão e rescisão de contrato com JC Construções após negar recurso

A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) negou provimento ao recurso interposto pela empresa JC Construções e Imobiliária LTDA. (CNPJ 04.345.274/0001-73) e manteve as penalidades previamente aplicadas por meio da Determinação nº 25/2026, no processo nº 59506.000447/2025-05. A decisão foi tomada na 2106ª Reunião Ordinária da diretoria, em 21 de julho de 2026, e publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho.

As sanções recaem sobre o Contrato nº 10.0005.00/2025, firmado a partir do Edital nº 90001/2024, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ em vias de diversos municípios do Estado do Tocantins. O contrato tem valor global de R$ 11.942.958,30 e registrou execução física de apenas 9%.