A deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou na Câmara dos Deputados, em 2 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3438/2026. A proposição tem por objetivo instituir diretrizes para promover a integração entre educação e esporte nas categorias de base, por meio de programas de incentivo e cooperação.
Segundo a ementa, o projeto prevê a criação de iniciativas conjuntas entre escolas e clubes esportivos, com foco na prática de atividade física por estudantes e na formação de atletas. Entre as medidas sugeridas estão apoio financeiro, capacitação de professores e parcerias com federações esportivas.
O tema dialoga com a estrutura legal vigente. A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023) define o "esporte educacional" como prática voltada ao desenvolvimento integral do indivíduo nos sistemas de ensino e estabelece três níveis de prática esportiva: formação, excelência e esporte para toda a vida, sendo a formação esportiva o estágio inicial voltado a crianças e adolescentes. Programas governamentais anteriores, como o Segundo Tempo e o Atleta na Escola, também já buscaram aproximar escolas e clubes do esporte de base. Embora o esporte educacional seja prioridade de recursos públicos desde a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), ainda há tensões entre o ambiente escolar e a estrutura federativa do esporte quanto à definição e execução dessas políticas, segundo especialistas.
Por enquanto, o PL 3438/2026 está apenas apresentado e protocolado, sem tramitação posterior. Caso avance, passará pela análise das comissões competentes antes de eventual votação em plenário. Não há, portanto, deliberação, aprovação ou sanção registrada.